O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o desbloqueio dos bens pertencentes ao espólio do ex-prefeito de Taubaté, José Bernardo Ortiz, no processo de improbidade administrativa relacionado à Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). Falecido em setembro de 2024, Bernardo era um dos investigados na ação movida pelo Ministério Público em 2012. Já os bens de seu filho, Ortiz Junior (Republicanos), ex-prefeito e ex-deputado estadual, permanecem indisponíveis.
A nova decisão foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar, em maio de 2025, que o caso fosse reavaliado à luz das mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa em 2021. O recurso havia sido apresentado por Bernardo Ortiz ainda em 2023.
Ao analisar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ concluiu que não há elementos concretos que demonstrem risco de dilapidação do patrimônio ou prejuízo ao resultado do processo, requisitos atualmente exigidos para manter o bloqueio de bens.
Na decisão, o relator, desembargador Aliende Ribeiro, afirmou que a existência de meros indícios ou presunções não é suficiente para justificar a indisponibilidade patrimonial, sendo necessária a comprovação do risco efetivo.
Com a morte de Bernardo Ortiz, o espólio passou a ser representado por seu filho Beto Ortiz, responsável pelo inventário. Até o momento, Ortiz Junior não informou se pretende solicitar à Justiça a revisão do bloqueio de seus bens.
Entenda o caso
A ação foi proposta pelo Ministério Público em setembro de 2012, sob a acusação de fraude em uma licitação da FDE realizada em 2011 para a compra de mochilas escolares. Segundo a Promotoria, um grupo de empresas teria formado um cartel para direcionar o certame, supostamente com o favorecimento de Ortiz Junior, enquanto Bernardo Ortiz presidia a fundação.
O MP sustenta que, em troca das vantagens obtidas na licitação, as empresas destinariam 5% do valor do contrato para abastecer a campanha eleitoral de Ortiz Junior em 2012. O contrato era de R$ 34,92 milhões, e a suposta propina chegaria a cerca de R$ 1,74 milhão.
Bernardo Ortiz, Ortiz Junior e as empresas envolvidas sempre negaram qualquer irregularidade.
Bloqueio foi determinado em 2012
Na primeira instância, a Justiça determinou o bloqueio de bens dos réus até o limite de R$ 139,6 milhões. Posteriormente, após recursos, o Tribunal de Justiça reduziu esse valor para R$ 34,9 milhões, patamar que permaneceu por mais de uma década.
Em 2023, Bernardo Ortiz recorreu ao STJ alegando que o bloqueio havia sido mantido sem a demonstração de risco concreto de dissipação do patrimônio. O ministro Marco Aurélio Bellizze acolheu o pedido para que o TJ reexaminasse a medida conforme a legislação atual, resultando agora no desbloqueio dos bens do espólio.
Processo segue sem julgamento
Apesar de tramitar há quase 14 anos, a ação de improbidade ainda não foi julgada em primeira instância. Um dos principais motivos para a demora é a perícia contábil determinada pela Justiça.
Os trabalhos periciais começaram em 2018, mas sofreram sucessivas prorrogações e nunca foram concluídos. Em maio de 2025, a perita responsável foi substituída por outro profissional. A nova perícia ainda está em andamento, impedindo o avanço do processo para a fase de julgamento.
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