A Prefeitura de Taubaté prepara alterações na legislação que regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU). A proposta pretende simplificar os processos urbanísticos, reduzir custos para empreendedores e adequar as regras às mudanças recentes na legislação municipal.
Entre as principais mudanças está a extinção da OOAU, mecanismo utilizado para autorizar o parcelamento do solo e a conversão de áreas rurais em urbanas mediante o pagamento de uma compensação financeira ao município. Segundo a administração municipal, a cobrança deixou de fazer sentido porque a implantação da infraestrutura urbana já é uma obrigação legal dos empreendedores, além de as áreas de expansão estarem previstas no planejamento da cidade.
No caso da OODC, que permite a construção acima do coeficiente básico previsto no Plano Diretor mediante pagamento de contrapartida, a Prefeitura pretende alterar a fórmula utilizada para calcular o valor devido. A mudança reduzirá o custo da outorga para os empreendedores. O projeto também prevê a diminuição da quantidade de documentos exigidos para a solicitação do benefício.
De acordo com a administração municipal, as alterações têm como objetivo desburocratizar os procedimentos, oferecer maior segurança jurídica e criar um ambiente mais atrativo para novos investimentos, sem comprometer o planejamento urbano e a organização territorial do município.
Projeto deve seguir para a Câmara
Antes de ser encaminhada ao Legislativo, a proposta foi apresentada em audiência pública realizada no dia 7 de julho. Agora, o Executivo prepara o envio do projeto à Câmara Municipal para análise dos vereadores.
A Prefeitura afirma que a revisão da legislação busca modernizar as normas urbanísticas e fortalecer o setor da construção civil, estimulando a implantação de novos empreendimentos e contribuindo para o desenvolvimento econômico de Taubaté.
Município arrecadou R$ 3,3 milhões com a OODC
Segundo dados informados pela Prefeitura, a OOAU, que será extinta caso o projeto seja aprovado, não gerou arrecadação entre 2024 e 2026.
Já a OODC movimentou cerca de R$ 3,3 milhões no mesmo período. Desse total, R$ 708 mil foram arrecadados em 2024, referentes a dois empreendimentos; R$ 2 milhões em 2025, envolvendo sete projetos; e R$ 543 mil no primeiro semestre de 2026, com outros três empreendimentos.
Sobre a redução dos valores cobrados pela OODC, a Prefeitura argumenta que a alteração representa um ajuste técnico na metodologia de cálculo. Segundo a administração, a medida busca adequar a fórmula aos novos valores venais dos imóveis, atualizados após a revisão da Planta Genérica de Valores realizada no fim de 2025, evitando distorções na cobrança da contrapartida financeira.
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